MPF processa o Exército para mudar nome de quartel com homenagem a general da ditadura, em João Pessoa

MPF entra na Justiça contra o Exército para mudar nome de quartel com homenagem a general da ditadura
Divulgação/Exército Brasileiro
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) entrou com uma ação na Justiça Federal para mudar o nome do 1º Grupamento de Engenharia, pertencente ao Exército Brasileiro, em João Pessoa, que homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, signatário do Ato Institucional 5. O g1 teve acesso a ação, nesta sexta-feira (7).
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Em abril, o MPF já havia informado que após um pedido feito junto ao comando do Exército para a mudança do nome do quartel, e a recomendação não ter sido atendida pelo órgão à época, iria protocolar a ação judicial.
Além de protocolar a ação em relação ao quartel, o MPF informou que pediu formalmente a transferência do âmbito estadual para a esfera federal de um processo instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a Prefeitura de João Pessoa sobre nomes de ruas e bairros de João Pessoa que também fazem alusão a pessoas que fizeram parte da ditadura no país. Entenda mais abaixo.
O g1 entrou em contato com o Exército na Paraíba, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Quem foi o general Aurélio de Lyra Tavares, que dá nome ao quartel do exército em João Pessoa
Segundo o MPF, como justificativa para protocolar a ação, manter homenagens oficiais a pessoas identificadas por documentos produzidos pelo próprio Estado brasileiro como participantes da estrutura repressiva é incompatível com a Constituição de 1988, com os direitos fundamentais à memória e à verdade e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em matéria de direitos humanos.
O órgão também cita uma lei municipal de João Pessoa, nº 12.302/2012, que proíbe homenagens a pessoas vinculadas à ditadura civil-militar ou a violações de direitos humanos.
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Transferência do processo estadual para a esfera federal
Avenida Castelo Branco e o bairro Castelo Branco, em João Pessoa
Reprodução/TV Cabo Branco
Anteriormente, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) já havia entrado com uma ação para mudar os nomes de bairros e ruas de João Pessoa que tenham ligação com à ditadura militar. O MPF, junto da ação para mudar o nome do quartel, pediu que este processo fosse para a esfera de análise federal.
Como argumento para isso, o órgão afirmou que embora parte das homenagens esteja localizada em espaços públicos municipais, essa “é uma discussão que ultrapassa o interesse exclusivamente local” e que a competência da Justiça Federal “decorre do interesse jurídico da União, já que a repressão foi conduzida por estruturas estatais federais”.
O processo no âmbito estadual começou ainda no ano passado e enveolve tanto a Prefeitura Municipal e como também Câmara Municipal. A Defensoria Pública Estadual também faz parte como polo ativo no processo.
Os órgãos municipais argumentam no âmbito estadual, que os nomes dessas localidades já estão sedimentados na cultura e na história da cidade e, por isso, não devem ser mudados. O MP, por outro lado, ressaltava que não mudar fere princípios constitucionais como o direito a verdade e a memória.
Na petição para a transferência de esferas, o MPF argumenta que a Prefeitura de João Pessoa incide em “inércia e resistência injustificada” sobre as mudanças.
O g1 procurou o município de João Pessoa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Locais que o MPF quer mudar o nome em João Pessoa
Bairros
Bairro Castelo Branco
Bairro Costa e Silva
Bairro Ernesto Geisel
Avenidas
Avenida Presidente Castelo Branco (localizada no bairro Castelo Branco)
Avenida General Aurélio de Lyra Tavares (localizada na Ilha do Bispo)
Ruas e Travessas
Rua Presidente Médici (localizada no bairro Funcionários)
Rua Presidente Ranieri Mazzilli (localizada no bairro Cristo Redentor)
Rua Trinta e Um de Março (localizada no bairro do Miramar)
Travessa Presidente Castelo Branco (localizada no bairro Castelo Branco)
Praça
Praça Marechal Castelo Branco (localizada no bairro dos Estados)
Loteamento
Loteamento Presidente Médici (localizado no bairro Funcionários)
Escola
Escola Municipal Joacil de Brito Pereira (localizada no bairro Gramame)
Unidade Militar
Grupamento General Lyra Tavares” atribuída ao 1º Grupamento de Engenharia do Exército
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Fonte: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2026/08/07/mpf-entra-na-justica-exercito-mudar-nome-quartel-homenagem-general-ditadura-joao-pessoa.ghtml