MPF vai investigar se municípios na Paraíba têm homenagens à ditadura militar em locais públicos

Avenida Castelo Branco e o bairro Castelo Branco, em João Pessoa
Reprodução/TV Cabo Branco
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) vai investigar se alguns municípios no estado têm nomes de locais públicos que fazem homenagem a pessoas ligadas ao período da ditadura militar no Brasil. A informação foi confirmada pelo órgão federal ao g1 nesta sexta-feira (7).
Em João Pessoa, uma ação do MPF foi protocolada na Justiça Federal para mudar o nome do 1º Grupamento de Engenharia, pertencente ao Exército Brasileiro, que homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, signatário do Ato Institucional nº 5 (AI-5).
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Segundo o órgão, ainda não se sabe quais municípios terão as situações avaliadas. Como o procedimento está sendo conduzido por um procurador da região de João Pessoa, a apuração deve abranger cidades dessa mesma área.
No processo relacionado ao 1º Grupamento de Engenharia, o MPF já havia informado, em abril, que entraria com uma ação judicial após o comando do Exército não atender à recomendação para mudar o nome do quartel. Na ocasião, o órgão informou que havia solicitado administrativamente a alteração e que, diante da falta de atendimento ao pedido, recorreria à Justiça.
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Segundo o MPF, no processo relacionado à capital paraibana, a manutenção de homenagens oficiais a pessoas identificadas, em documentos produzidos pelo próprio Estado brasileiro, como participantes da estrutura repressiva é incompatível com a Constituição de 1988, com os direitos fundamentais à memória e à verdade e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área de direitos humanos.
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MPF quer mudar competência do caso em João Pessoa
Anteriormente, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) já havia ajuizado uma ação para mudar os nomes de bairros e ruas de João Pessoa que tenham relação com a ditadura militar. O MPF pediu que o processo fosse transferido para a Justiça Federal. O pedido foi feito antes de o órgão ingressar com a ação para alterar o nome do quartel na capital.
Como argumento para a transferência, o MPF afirmou que, embora parte das homenagens esteja localizada em espaços públicos municipais, essa “é uma discussão que ultrapassa o interesse exclusivamente local” e que a competência da Justiça Federal “decorre do interesse jurídico da União, já que a repressão foi conduzida por estruturas estatais federais”.
O processo no âmbito estadual começou no ano passado e envolve a Prefeitura de João Pessoa e a Câmara Municipal. A Defensoria Pública do Estado também integra o polo ativo da ação.
Os órgãos municipais argumentam, no processo estadual, que os nomes dessas localidades já estão consolidados na cultura e na história da cidade e, por isso, não deveriam ser alterados. O Ministério Público, por outro lado, sustenta que a manutenção dos nomes viola princípios constitucionais, como o direito à verdade e à memória.
Na petição em que pediu a transferência do processo para a Justiça Federal, o MPF afirmou que a Prefeitura de João Pessoa estaria em situação de “inércia e resistência injustificada” em relação às mudanças.
O g1 procurou a Prefeitura de João Pessoa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Locais que o MPF quer mudar o nome em João Pessoa
Bairros
Bairro Castelo Branco
Bairro Costa e Silva
Bairro Ernesto Geisel
Avenidas
Avenida Presidente Castelo Branco (localizada no bairro Castelo Branco)
Avenida General Aurélio de Lyra Tavares (localizada na Ilha do Bispo)
Ruas e Travessas
Rua Presidente Médici (localizada no bairro Funcionários)
Rua Presidente Ranieri Mazzilli (localizada no bairro Cristo Redentor)
Rua Trinta e Um de Março (localizada no bairro do Miramar)
Travessa Presidente Castelo Branco (localizada no bairro Castelo Branco)
Praça
Praça Marechal Castelo Branco (localizada no bairro dos Estados)
Loteamento
Loteamento Presidente Médici (localizado no bairro Funcionários)
Escola
Escola Municipal Joacil de Brito Pereira (localizada no bairro Gramame)
Unidade Militar
Grupamento General Lyra Tavares” atribuída ao 1º Grupamento de Engenharia do Exército
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Fonte: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2026/08/07/mpf-vai-investigar-se-municipios-na-paraiba-tem-nomes-de-bairros-e-ruas-em-homenagem-a-ditadura-militar.ghtml