Justiça absolve ex-secretária executiva da PB em ação sobre fraude na compra de frango durante a pandemia

Roseana Meira, ex-secretária de Economia Solidária da Paraíba
Reprodução / Governo da Paraíba
A Justiça da Paraíba absolveu a ex-secretária executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária do Estado, Roseana Meira, na ação penal que investigou supostas fraudes na compra emergencial de alimentos durante a pandemia da Covid-19. A decisão foi tomada pela 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital e publicada na sexta-feira (22).
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O processo é resultado da Operação 5764, que apurou a contratação emergencial para a compra de 30 toneladas de frango destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público em 2022. Segundo o MP, o estado pagou R$ 320,1 mil pelo contrato, mas não recebeu os alimentos.
À época das investigações, Roseana Meira foi exonerada do cargo pelo governador João Azevêdo. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Além da ex-secretária, também foram denunciados Marcelo Eleutério de Melo, Jaciel Franklin Pereira da Silva, Leonardo do Nascimento, Elionai de França Silva, Adriano Pereira da Silva e Deneh Carter Pereira da Silva. Marcelo Eleutério e Jaciel Franklin foram presos no dia da deflagração da operação policial.
De acordo com a acusação, houve simulação de concorrência entre cooperativas ligadas entre si, com apresentação de propostas combinadas. O MP também apontou uso de documentos falsificados, como atas e notas fiscais, além de manipulação do processo administrativo para dar aparência de legalidade à contratação.
A investigação indicou ainda que a cooperativa vencedora não tinha câmara frigorífica, caminhões refrigerados nem cooperados que criassem ou beneficiassem frango.
Juiz acolheu os argumentos apresentados pela defesa da ex-secretária
No caso de Roseana Meira, o MP atribuiu à ex-secretária uma “conduta omissiva relevante”, ao afirmar que ela teria permitido a continuidade dos procedimentos administrativos e dos pagamentos mesmo diante de supostas irregularidades.
Durante o processo, Roseana negou participação direta na contratação. Ela declarou que sua atuação se restringiu à colaboração técnica e à assinatura da justificativa de dispensa de licitação e que não era ordenadora de despesas, atribuição do secretário titular da pasta.
A ex-secretária afirmou ainda que, ao tomar conhecimento de inconsistências, determinou a realização de auditoria interna, pediu esclarecimentos a servidores envolvidos e encaminhou relatório ao secretário solicitando providências administrativas.
Na decisão, o juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz entendeu que não houve comprovação de participação dolosa nem de omissão deliberada por parte da ex-gestora. Segundo a sentença, as provas não demonstraram que ela tenha atuado conscientemente para favorecer a fraude ou participado da execução dos atos apontados na denúncia.
Situação dos outros envolvidos
Além de Roseana Meira, os outros seis suspeitos foram denunciadas. O processo teve decisões diferentes para cada um:
Marcelo Eleutério de Melo, ex-gerente das Casas de Economia Solidária, foi condenado a 7 anos, 6 meses e 9 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Segundo a sentença, ele atestou falsamente o recebimento de cerca de 30 toneladas de frango.
Jaciel Franklin Pereira da Silva, presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Paraíba, foi condenado a 2 anos de reclusão e 2 anos de detenção, em regime aberto, com substituição por penas restritivas de direitos. A Justiça entendeu que ele participou da articulação entre cooperativas investigadas.
Já Leonardo do Nascimento, diretor administrativo-financeiro da Cooperativa dos Pescadores Artesanais (Cooperpesca), foi condenado a 1 ano de reclusão e 2 anos de detenção, em regime aberto, com penas alternativas. Ele admitiu que a cooperativa não tinha capacidade para executar o contrato.
Adriano Pereira da Silva, presidente da cooperativa Cindeas, foi condenado a 2 anos de detenção, em regime aberto, com substituição por penas restritivas de direitos.
Elionai de França Silva foi absolvido por falta de prova de participação. Deneh Carter Pereira da Silva teve a punibilidade extinta em razão do falecimento, ocorrido em fevereiro de 2026.
O g1 não conseguiu localizar os a defesa dos envolvidos para comentar a decisão.
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Fonte: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2026/05/24/justica-absolve-ex-secretaria-executiva-da-pb-em-acao-sobre-fraude-na-compra-de-frango-durante-a-pandemia.ghtml